TERMOS DO PROGRAMA DE PARCEIROS RIORISE PARA CRIADORES DE CONTEÚDO (INFLUENCIADORES)

Versão em português para conveniência — a versão juridicamente vinculante é a versão em inglês

Data da revisão: 20 de julho de 2026

Estes Termos (os “Termos”, o “Programa”) regem a participação de criadores de conteúdo individuais (o “Criador”, “Parceiro”) no programa de parceiros para a promoção do jogo RioRise (o “Jogo”), administrado pela NOVABITS LTD (a “Empresa”).

Ao aderir ao Programa (enviando uma inscrição e/ou efetivamente publicando conteúdo e recebendo remuneração), o Criador confirma a aceitação integral destes Termos.

1. Definições

1.1. Lead — um novo usuário único do Jogo que atende aos critérios da Seção 4 destes Termos e está corretamente atribuído ao Criador.

1.2. Lead Qualificado — um Lead que atende a todos os requisitos da cláusula 4.2 e demais disposições destes Termos, não foi obtido por métodos proibidos (cláusula 4.4) e não foi sinalizado pelos sistemas antifraude da Empresa como suspeito e/ou fraudulento.

1.3. Código Promocional — um código único atribuído ao Criador pela Empresa para atribuição de tráfego.

1.4. Hold — suspensão temporária dos pagamentos por Leads até a conclusão da verificação e decisão da Empresa, aplicada de acordo com a Seção 7 destes Termos.

1.5. Plataformas — redes sociais e plataformas de publicação de conteúdo (incluindo, sem limitação: YouTube, TikTok, Twitch, Instagram, X, Facebook etc.) nas quais o Criador publica conteúdo.

1.6. Fraude — quaisquer ações destinadas a distorcer resultados ou manipular o sistema de atribuição, incluindo, sem limitação: uso de bots, click fraud, engajamento artificial, criação de contas falsas ou fazendas de contas, compra de tráfego em violação das regras do Programa ou de má-fé.

1.7. Parâmetros Operacionais — taxas de remuneração, dias de pagamento e janelas de solicitação, limites mínimos de saque, períodos padrão de Hold, cobertura geográfica de Criadores individuais, programas de bônus e incentivos e demais condições operacionais do Programa publicadas na conta pessoal do Criador no site da Empresa (a “Conta Pessoal”), incluindo sua seção de FAQ.

2. Adesão ao Programa e Aprovação

2.1. Para participar do Programa, o Criador envia uma inscrição no formulário fornecido pela Empresa, indicando as Plataformas, links dos canais, dados de contato válidos e dados de pagamento atualizados. O Criador é responsável pela exatidão e integridade das informações fornecidas.

2.2. A Empresa pode solicitar ao Criador informações e documentos adicionais, incluindo, sem limitação: dados para fins de KYC/AML, comprovação de idade (18+), informações sobre o status legal do titular do canal e residência fiscal.

A verificação de identidade (KYC) é exigida quando os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados que exigem tal verificação como condição para o processamento, e/ou quando exigido pela legislação aplicável. Na presente revisão, todos os pagamentos fora do Brasil são processados pelo provedor de pagamento Garna, que exige a conclusão bem-sucedida da verificação KYC antes que qualquer pagamento possa ser solicitado ou recebido. Os pagamentos dentro do Brasil via PIX atualmente não exigem KYC junto ao provedor de pagamento; no entanto, a Empresa reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade de qualquer Criador quando exigido por lei ou pelas políticas de conformidade da Empresa.

A não apresentação das informações solicitadas, a recusa em concluir a verificação ou o fornecimento de dados falsos ou enganosos constituem motivos para recusa, suspensão de pagamentos ou exclusão do Programa.

2.3. A Empresa analisa a inscrição e decide pela aprovação ou rejeição a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificar os motivos.

2.4. Com a aprovação da inscrição, o Criador recebe um Código Promocional e instruções de participação pelos canais oficiais de comunicação da Empresa.

2.5. Com a aprovação da inscrição, a Empresa concede ao Criador acesso à Conta Pessoal.

Quando a verificação KYC for exigida nos termos da cláusula 2.2 (atualmente — para todos os pagamentos processados fora do Brasil por meio da Garna), o Criador conclui a verificação de identidade por meio do serviço terceirizado de pagamento/verificação designado pela Empresa, pelo link na Conta Pessoal, antes de solicitar ou receber quaisquer pagamentos.

2.6. Para fins de verificação KYC, o Criador poderá precisar apresentar documentos de identidade e/ou outras informações conforme exigido pelo serviço de verificação aplicável, incluindo, sem limitação: passaporte, documento nacional de identidade, carteira de motorista, autorização de residência e/ou dados adicionais necessários para concluir a verificação.

A lista exata de documentos, informações e etapas de verificação é determinada pelo respectivo serviço terceirizado e pode variar conforme o país de residência do Criador.

3. Critérios de Participação

Para aderir ao Programa, o Criador deve atender aos seguintes critérios:

3.1. O material mais recente publicado (vídeo, transmissão, post) no canal/página do Criador não deve ter mais de um (1) mês no momento da inscrição.

3.2. O canal/página do Criador deve conter conteúdo diretamente relacionado ao Jogo (por exemplo, vídeo, análise, transmissão ou outro material mencionando ou demonstrando o Jogo).

3.3. A Empresa pode reverificar o cumprimento dos critérios de participação a qualquer momento. Em caso de descumprimento, a Empresa pode suspender ou encerrar a participação do Criador no Programa e recusar o pagamento de remuneração por Leads obtidos durante o período de descumprimento.

3.4. As contas de redes sociais do Criador utilizadas para participação no Programa devem ser de acesso público. Não é permitida a participação por meio de contas privadas, fechadas ou de acesso restrito (incluindo páginas privadas do Instagram e similares).

4. Condições e Atribuição de Leads

4.1. Um Lead é creditado ao Criador quando todas as seguintes condições são atendidas simultaneamente:

a) o usuário é novo no Jogo, nunca registrou uma conta anteriormente e se registra usando o Código Promocional único do Criador; e

b) após o registro, o usuário acumula pelo menos 120 (cento e vinte) minutos de tempo total de jogo dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de registro. O tempo de jogo acumulado após o término desse período não é contabilizado para a qualificação do Lead.

4.2. Lead Qualificado é o Lead que atende aos requisitos da cláusula 4.1 e da Seção 6 destes Termos, bem como aos demais critérios antifraude da Empresa.

4.3. A atribuição de Leads é determinada exclusivamente com base nos sistemas de análise da Empresa e/ou de provedores parceiros autorizados. Os dados de rastreamento da Empresa prevalecem e são considerados prova final e conclusiva do volume e da qualidade dos Leads, inclusive para fins de determinação da localização do usuário conforme as cláusulas 4.6 e 4.7.

4.4. Leads obtidos por meio de bots, tráfego incentivado, click farms, fazendas de contas, distribuição em massa de códigos, envio de spam com Códigos Promocionais, compra de tráfego falso, publicidade enganosa, abuso dos canais de comunicação internos do Jogo ou quaisquer outras práticas desleais, enganosas ou não autorizadas não são contabilizados e podem resultar em suspensão ou encerramento da participação conforme a Seção 11. Conteúdo que demonstre, promova ou explore bugs ou vulnerabilidades do Jogo implica exclusão imediata do Programa, além de possíveis sanções dentro do jogo.

4.5. Cada Criador pode ter apenas um (1) Código Promocional no âmbito do Programa. Múltiplos Códigos Promocionais ou contas duplicadas criadas com o objetivo de obter remuneração adicional, manipular a atribuição ou de outra forma contornar estes Termos são estritamente proibidos e podem resultar no encerramento imediato da participação conforme a Seção 11.

4.6. Atribuição geográfica. Salvo se uma cobertura geográfica ampliada tiver sido individualmente acordada previamente pela Empresa (pelos canais oficiais de comunicação e refletida nos Parâmetros Operacionais do Criador), a remuneração é paga apenas por Leads atribuídos a usuários localizados no país do próprio Criador, desde que tal país esteja incluído nos territórios listados na cláusula 13.3. Leads atribuídos a usuários de outros países não são pagos por padrão.

4.7. Leads atribuídos a usuários fora dos territórios listados na cláusula 13.3 não são pagáveis em nenhuma circunstância, independentemente de acordos individuais nos termos da cláusula 4.6.

5. Pagamentos

5.1. A remuneração é paga apenas por Leads Qualificados confirmados pelo sistema de rastreamento da Empresa e liberados do Hold de acordo com a Seção 7. As taxas aplicáveis e a moeda de pagamento são Parâmetros Operacionais e são comunicadas ao Criador pela Conta Pessoal e/ou pelos canais oficiais de comunicação da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de alterar as taxas a seu critério.

5.2. A remuneração é paga apenas a Criadores que confirmaram ter 18 anos de idade ou mais.

5.3. O limite mínimo de saque e a moeda de pagamento aplicável são Parâmetros Operacionais e estão indicados na Conta Pessoal; para Criadores que participam fora do território do Brasil, podem depender adicionalmente do provedor de pagamento e do método de saque selecionado.

5.4. Os pagamentos são processados com base em solicitações aprovadas e preparadas até o dia de pagamento designado indicado na Conta Pessoal, conforme o horário local da Empresa. Os prazos reais de transferência podem variar conforme os procedimentos internos da Empresa e o funcionamento dos sistemas de pagamento.

5.5. Em caso de força maior, a Empresa pode adiar a data de pagamento, notificando o Criador pelos canais oficiais de comunicação. Tal adiamento não constitui violação das obrigações da Empresa.

5.6. A Empresa não atua como agente fiscal do Criador. O Criador é o único responsável pelo cálculo e pagamento de quaisquer impostos, taxas e outros encargos obrigatórios aplicáveis à sua renda, e pelo cumprimento da legislação do país de sua residência fiscal.

5.7. A Empresa não processa solicitações de pagamento de Criadores obrigados a concluir a verificação KYC nos termos da cláusula 2.2 até que tal verificação tenha sido concluída com sucesso. Durante o período de verificação, a remuneração acumulada pode ser exibida na Conta Pessoal, mas não é pagável.

5.8. Parâmetros Operacionais e precedência. Os Parâmetros Operacionais publicados na Conta Pessoal (incluindo a seção de FAQ) constituem parte integrante destes Termos. A Empresa pode alterar os Parâmetros Operacionais a qualquer momento, com efeito a partir da publicação na Conta Pessoal e/ou notificação pelos canais oficiais de comunicação. Em caso de divergência entre estes Termos e os materiais publicados na Conta Pessoal, estes Termos prevalecem, exceto quanto aos Parâmetros Operacionais, para os quais se aplica a versão publicada na Conta Pessoal.

6. Recompensas

6.1. Uma vez por mês-calendário, o Criador que tiver gerado pelo menos cento e cinquenta (150) Leads Qualificados no mês anterior e continuar publicando conteúdo sobre o Jogo pode ter direito a solicitar uma recompensa ou item discricionário dentro do jogo (a “Recompensa”) com valor nominal de no máximo duzentos (200) Rio Coins (moeda do jogo).

6.2. Todas as Recompensas, bem como quaisquer outros recursos, itens, moeda, veículos ou ativos do jogo fornecidos pela Empresa ao Criador para fins do Programa (coletivamente, os “Recursos do Programa”), têm caráter promocional e representam direitos de licença limitados, revogáveis e intransferíveis de acesso a determinado conteúdo do Jogo.

Os Recursos do Programa não têm valor real ou monetário, não são trocáveis e não podem ser convertidos em moeda fiduciária, criptomoeda ou qualquer outra forma de compensação, salvo se expressamente permitido pela Empresa por escrito.

Os Recursos do Programa são fornecidos “como estão” e podem ser modificados, substituídos ou revogados a qualquer momento, a critério exclusivo da Empresa.

6.3. Todas as Recompensas são concedidas a critério exclusivo da Empresa, e a Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso, adicionar, remover, modificar, substituir, suspender ou descontinuar qualquer Recompensa, seu tipo, quantidade ou disponibilidade. A quantidade, o tipo e as condições das Recompensas podem mudar a qualquer momento, inclusive após a publicação destes Termos. A Empresa não garante a disponibilidade, funcionalidade ou existência contínua de qualquer item ou Recompensa específicos do jogo.

6.4. Quaisquer Recompensas concedidas ou solicitadas nos termos desta Seção podem ser retidas, canceladas ou revogadas se o Criador violar estes Termos, envolver-se em atividade fraudulenta, abusiva ou enganosa, ou for suspenso ou excluído do Programa. Todas essas decisões são finais e vinculantes.

6.5. A Empresa analisa solicitações de Recompensas de forma discricionária e pode aprová-las ou rejeitá-las sem obrigação de justificativa ou compensação; tais solicitações não criam direito a Recompensas futuras.

7. Holds e Verificações Antifraude

7.1. Hold Padrão. Toda remuneração acumulada por Leads está sujeita a um período padrão de verificação (Hold) de até 14 (quatorze) dias corridos antes de se tornar disponível para pagamento. Durante o período de Hold, a Empresa avalia o comportamento e a qualidade dos usuários atribuídos com base em métricas internas. O Hold padrão se aplica a todos os Criadores e todos os Leads e não indica, por si só, qualquer suspeita de violação. Concluída a verificação, os Leads Qualificados confirmados são transferidos para o saldo disponível do Criador; Leads considerados fraudulentos, artificiais ou de outra forma não conformes com estes Termos são rejeitados.

7.2. Hold Estendido. A Empresa pode estender o Hold além do período padrão e/ou impor um Hold adicional quando houver suspeitas razoáveis de fraude, uso de práticas desleais e/ou quando for identificado baixo retorno do tráfego com base nas métricas internas da Empresa, bem como em outros casos expressamente previstos nestes Termos.

7.3. Em caso de suspeitas, a Empresa entra em contato com o Criador para solicitar explicações e materiais comprobatórios (por exemplo, capturas de tela, links de conteúdo, descrição de como e onde o Criador promove o Código Promocional, formato da integração). A ausência de resposta ou o não fornecimento de materiais em prazo razoável pode ser tratada pela Empresa como confirmação das violações.

7.4. A Empresa reserva-se o direito de recusar o pagamento de Leads contestados quando fraude, práticas desleais ou outras violações destes Termos forem confirmadas por verificação interna e/ou dados de sistemas antifraude ou provedores parceiros de rastreamento.

7.5. Durante o período de verificação, os valores acumulados podem ser exibidos na Conta Pessoal como valores em Hold. Com base nos resultados da verificação, a Empresa libera ou rejeita os Leads contestados. A decisão da Empresa é final e pode ser reconsiderada apenas a seu critério exclusivo.

8. Obrigações do Criador e Regras de Conduta

8.1. O Criador deve:

a) cumprir as regras e o contrato de usuário do Jogo, bem como outras regras da Empresa comunicadas ao Criador;

b) manter conduta profissional e comunicação respeitosa com representantes da Empresa e membros da comunidade;

c) cumprir as regras das Plataformas, incluindo os requisitos de divulgação de publicidade/patrocínio; a obrigação de divulgação adequada é do Criador;

d) publicar conteúdo em conformidade com as regras do Jogo e as políticas aplicáveis das Plataformas, sem violar padrões da comunidade, requisitos de divulgação de publicidade ou a legislação local;

e) não usar os métodos de promoção proibidos listados na cláusula 4.4;

f) não ceder direitos nem transferir o acesso ao Programa, incluindo o Código Promocional, contas e outras ferramentas, a terceiros;

g) não criar, publicar ou distribuir materiais capazes de prejudicar a reputação da Empresa, enganar usuários ou explorar bugs, cheats ou vulnerabilidades do Jogo. Tais ações podem resultar no encerramento imediato da participação conforme a Seção 11 e em sanções adicionais dentro do jogo;

h) não vender, revender, trocar, transferir mediante remuneração ou de outra forma explorar comercialmente quaisquer ativos do jogo, moeda virtual, Rio Coins, contas, vantagens do jogo ou outros itens virtuais relacionados ao Jogo por dinheiro real, criptomoeda ou outra contraprestação externa, salvo se expressamente permitido pela Empresa por escrito;

i) não distribuir, anunciar ou promover Códigos Promocionais pelos canais de comunicação internos do Jogo, incluindo, sem limitação, chats do jogo, mensagens privadas, perfis de jogadores, descrições de guildas/clãs, apelidos e outros meios internos de comunicação do Jogo; e

j) usar os Recursos do Programa (conforme definidos na cláusula 6.2) exclusivamente para criação de conteúdo e demais fins do Programa e não abusar deles de nenhuma forma, incluindo venda, transferência mediante remuneração, troca por dinheiro real ou criptomoeda ou outra exploração comercial.

8.2. Violações destes Termos podem resultar em:

— primeira violação: advertência por escrito;

— violação repetida: exclusão do Programa com suspensão e/ou recusa de pagamentos por Leads contestados obtidos em violação.

Em caso de violações graves ou materiais — incluindo, sem limitação, Fraude e abuso dos Recursos do Programa nos termos da cláusula 8.1(j) — a Empresa pode excluir o Criador do Programa imediatamente, permanentemente e sem aviso prévio.

8.3. O Criador deve observar padrões éticos, abstendo-se de discurso de ódio, discriminação, pornografia, violação de direitos de terceiros (incluindo direitos de PI), concorrência desleal e publicidade enganosa. O Criador também deve agir de boa-fé e com respeito ao seu público.

9. Uso da Marca e dos Materiais

9.1. A Empresa concede ao Criador uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar as marcas, logotipos, gráficos e outros materiais da Empresa exclusivamente para fins do Programa, na medida necessária para a publicação acordada de conteúdo, pelo período de participação do Criador e desde que cumpridas as diretrizes de marca e instruções da Empresa.

9.2. O Criador não pode alterar, modificar ou criar obras derivadas com base nos materiais promocionais sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer uso dos materiais promocionais fora do Programa é proibido.

9.3. Os direitos sobre o conteúdo criado pelo Criador permanecem com o Criador. No entanto, o Criador concede à Empresa uma licença gratuita e não exclusiva para os territórios do Programa nos termos da cláusula 13.3, pelo prazo de vigência dos direitos autorais do Criador, para repostar, incorporar e usar fragmentos de tal conteúdo para fins de relatórios do Programa, estudos de caso e materiais de marketing da Empresa, desde que com atribuição de autoria ao Criador e sem distorção do conteúdo original.

10. Confidencialidade

10.1. Informação Confidencial é qualquer informação da Empresa expressamente marcada como confidencial ou razoavelmente considerada confidencial por sua natureza (incluindo, sem limitação: taxas e condições individuais de remuneração, métricas e relatórios internos, algoritmos antifraude, processos de negócios, correspondência interna, materiais e planos não publicados). Informações publicadas pela Empresa em seções de acesso público da Conta Pessoal ou em recursos públicos da Empresa não são consideradas Informação Confidencial.

10.2. O Criador deve:

a) usar a Informação Confidencial exclusivamente para participação no Programa;

b) não divulgá-la a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Empresa;

c) aplicar medidas razoáveis de proteção.

10.3. Exceções: informação que se tornou pública sem culpa do Criador; conhecida pelo Criador antes da divulgação; legitimamente recebida de terceiro sem obrigações de confidencialidade; ou sujeita a divulgação por lei aplicável/ordem de autoridade (com notificação prévia à Empresa, salvo se proibido).

10.4. As obrigações de confidencialidade vigoram durante o período de participação no Programa e por 3 (três) anos após seu término. Mediante solicitação da Empresa, o Criador deve devolver/destruir todos os suportes contendo Informação Confidencial (exceto cópias exigidas por lei).

10.5. A Empresa pode buscar medidas judiciais inibitórias para prevenir ou cessar violações de confidencialidade.

11. Vigência, Suspensão e Encerramento

11.1. O Programa vigora até seu encerramento pela Empresa.

11.2. Suspensão. A Empresa pode suspender a participação do Criador (incluindo acúmulos/pagamentos) a seu critério, inclusive em caso de suspeita de violação dos Termos, fraude, descumprimento dos critérios de participação, ausência de resposta a solicitações de verificação e/ou baixo retorno do tráfego.

11.3. Encerramento pela Empresa. A Empresa pode encerrar a participação do Criador:

a) a seu critério, mediante notificação; ou

b) imediatamente, permanentemente e sem aviso prévio — em caso de violação material, fraude (incluindo violações da cláusula 4.4 e conduta proibida da Seção 8), abuso dos Recursos do Programa (cláusula 8.1(j)), violações repetidas/graves das regras das Plataformas, descumprimento das obrigações de confidencialidade, recusa em fornecer informações solicitadas ou conduta antiética nos termos da Seção 8.

11.4. Encerramento pelo Criador. O Criador pode encerrar a participação notificando a Empresa por e-mail no endereço da cláusula 14.1 com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência.

11.5. Consequências do encerramento. A partir da data de encerramento:

a) todas as licenças sobre a marca e os materiais da Empresa concedidas ao Criador são revogadas; o Criador deve cessar imediatamente o uso e excluí-los; todos os Recursos do Programa fornecidos ao Criador podem ser revogados ou retirados;

b) a Empresa realiza a conciliação final; os pagamentos por Leads Qualificados já creditados são efetuados no curso normal, exceto Leads em disputa/em Hold;

c) a Empresa pode reter valores relativos a Leads contestados até a conclusão das verificações e/ou compensá-los com créditos recíprocos. Em caso de revenda, venda, troca ou outra exploração comercial não autorizada confirmada de ativos do jogo, moeda virtual, Rio Coins, contas, vantagens do jogo, outros itens virtuais relacionados ao Jogo ou Recursos do Programa, a Empresa pode reter permanentemente, cancelar ou recusar o saque de qualquer remuneração não paga e saldo relacionados à participação do Criador no Programa;

d) as disposições sobre confidencialidade, responsabilidade, resolução de disputas, lei aplicável e demais disposições que por sua natureza sobrevivam ao encerramento permanecem em vigor.

12. Responsabilidade e Resolução de Disputas

12.1. As Partes respondem por violações apenas até o limite do dano direto documentado.

12.2. A Empresa não garante qualquer volume específico de tráfego, conversão, renda ou outros indicadores de desempenho e não se responsabiliza por falhas no funcionamento das Plataformas, provedores de internet ou terceiros dos quais o Programa dependa. A Empresa não se responsabiliza por atrasos ou erros de pagamento causados por dados de pagamento incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Criador, ou por falhas de serviços de pagamento terceirizados.

12.3. Em caso de força maior, incluindo, sem limitação, desastres naturais, guerra, atos de autoridades governamentais, falhas de sistemas de pagamento ou falhas técnicas globais, as Partes ficam isentas de responsabilidade pelo período de sua duração, desde que a outra Parte seja notificada em prazo razoável.

12.4. Estes Termos são regidos pelo direito material do local de registro da Empresa, observadas as normas imperativas do direito brasileiro na medida em que aplicáveis às relações no âmbito do Programa.

12.5. Todas as disputas são resolvidas por negociação. Não havendo acordo, as disputas são submetidas ao tribunal competente do local de registro da Empresa, salvo se de outra forma exigido por normas imperativas do direito brasileiro. A Empresa pode, a seu critério, propor mediação ou arbitragem.

12.6. A Empresa pode aplicar medidas protetivas extrajudiciais, incluindo, sem limitação: suspensão da participação, revogação do Código Promocional, retenção de pagamentos contestados, suspensão temporária de acúmulos e outras medidas não proibidas pela lei aplicável.

13. Vigência dos Termos

13.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos unilateralmente.

13.2. As alterações entram em vigor a partir da publicação nos recursos oficiais da Empresa e/ou do envio de notificação pelos canais oficiais de comunicação. A continuidade da participação no Programa após as alterações constitui sua aceitação pelo Criador.

13.3. O Programa opera atualmente nos seguintes territórios: Brasil, Argentina, México, Chile, Colômbia, Indonésia, República Dominicana e Venezuela, observados estes Termos e os requisitos imperativos da legislação local. A Empresa pode ampliar esta lista a seu critério, admitindo Criadores de outros territórios; para tais Criadores, a geografia elegível para pagamento é refletida em seus Parâmetros Operacionais.

13.4. Salvo acordo expresso em contrário da Empresa, o Criador deve direcionar o conteúdo principalmente aos públicos dos territórios listados na cláusula 13.3, observadas as regras de atribuição geográfica das cláusulas 4.6 e 4.7.

14. Disposições Gerais

14.1. A comunicação operacional é realizada pelos canais oficiais da Empresa, incluindo o e-mail partners@riorise.online e o servidor oficial do Programa no Discord (e outros meios indicados pela Empresa). As notificações enviadas por tais canais são consideradas recebidas pelo Criador na data do envio.

14.2. A participação no Programa não cria relações de emprego, agência, joint venture ou outras relações não expressamente previstas nestes Termos.

14.3. A invalidade de uma disposição individual destes Termos não afeta a validade das demais. As Partes substituirão a disposição inválida por outra de sentido e efeito econômico mais próximos.

14.4. Os dados e informações de contato da Empresa são comunicados ao Criador pelos canais oficiais, incluindo publicação nos recursos oficiais da Empresa. Suas alterações não exigem acordo separado e constituem notificação adequada.

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